Demorou, mas chegou. Manaus vai ter sua discussão sobre a tv pública e o tema será esmiuçado numa perspectiva amazônica. Não adiantou o silêncio tácito dos donos da mídia regional sobre essa questão, e a sociedade vai poder ouvir e falar sobre esse tema que ainda não foi esgotado.

Dias 18 e 25, no Auditório da UEA. Informações e inscrições: www.cprotv.org

O Encontro Nacional de Comunicação e Direitos Humanos promovido pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nos dias 21 e 22 de junho procurou atualizar mais um vez o tema da Comunicação, somando-se às iniciativas e acontecimentos que tiveram a mídia como objeto de análise nesse ano importante para o setor.

De um modo geral a nação desperta tardiamente para um dos direitos mais negligenciados, quando a mídia corporativa já estabeleceu, ao longo dos anos, interesses bastante consolidados à sombra do limbo regulatório de nossas leis de comunicação social. Tão grave quanto o loteamento do espaço público é a omissão dos governos que esquivaram-se de incentivar um sistema de comunicação apartidário, democrático e independente. O Direito à Comunicação ressurge assim, das cinzas sacrificais do mercado eletrônico, na tentativa de se fazer ouvir.

O tema da “Conferência Nacional de Comunicação” foi constante, e reafirmado como acontecimento de obrigatória participação popular em sua preparação e realização.

As discussões do Fórum de Tvs Públicas necessitam ganhar continuidade nos locais onde efetivamente de faz a TV Pública.

A abordagem de temas específicos como a transição do modelo gestor, a reafirmação da missão da tv pública onde sua finalidade se perdeu no protocolo governista e os caminhos de financiamento são assuntos que poderiam ser discutidos mais direcionadamente em nível regional.

Leia artigo sobre Regionalização do Fórum.

O Fórum Nacional de TVs Públicas concluiu seus trabalhos trazendo à tona o mais completo painel sobre a tv pública no Brasil, as propostas para um modelo de televisão dessa natureza, e uma incontornável e permanente reflexão sobre a comunicação de interesse público.

A presença do governo federal ao lado das entidades do campo público sinaliza seu compromisso de incorporar no projeto da Rede Pública as conclusões do Fórum. A reformulação das arcaicas normas da radiodifusão também supõem essa intenção renovadora.

O incentivo à produção independente e a gestão participativa por meio de conselhos são algumas das reviravoltas que há muito se anisiava e que agora parecem tomar o rumo da realização.

Findo o discurso, escrita a letra e recomendada a mudança, agora é saber se na vida real das estruturas políticas da nação essa tv pública vai se concretizar.

O documento final do Fórum faz história como ápice do evento que foi um dos marcos da regulação da comunicação no Brasil, e seu caráter oficial tem uma importância que as entidades não vão esquecer frente às promessas do governo federal.

Leia na íntegra a Carta de Brasília

É interessante ver como no Brasil já nos acostumamos com o padrão de programação da tv aberta. Há pouco questionamento e, uma discussão sobre o modelo de tv pública pode soar distante e repetitiva, como se fosse impossível ter acesso a formas de interferência na programação e gestão dessas tvs.

Olhemos mais além e veremos a assombrosa necessidade de uma rede pública de tv que ofereça o que a rede privada não pode oferecer.

O nascimento da televisão marca a transformação do espaço público, convertido - mais que ampliado - em fruição de bens informacionais; seja a notícia, a educação ou o entretenimento.

No brasil, a tv comercial desenvolvida de maneira rápida e pujante ocupou o espaço público tão fluidamente que sua matriz (ou padrão) tornou-se um sinônimo de televisão bem mais que os modelos públicos instalados inofensivamente, à margem do pensamento estratégico para esse setor. Pura ironia. Um modelo público de televisão, que deveria ter orientado o desenvolvimento do serviço de radiodifusão (como no caso inglês), foi precisamente o modelo acessório, apartado. O Consumo de programas da tv comercial triunfou, pela habilidade empresarial e pela omissão histórica dos governos.

Se o palavrório em torno da defesa de uma tv pública não seduz o cidadão, é porque o direito à comunicação foi olimpicamente contornado ao ponto de nos fazer pensar que ele nem existe.

Espero que o tema da construção de um nova tv pública chegue mais perto, perto o bastante para que em cada região muita gente se manifeste sobre o que pensa acerca do modo de fazer televisão, e só fique de fora quem acha que está bom do jeito que está.

Durante a posse do novo presidente da Radiobrás José Roberto Garcez no último dia 20, Franklin Martins enfatizou a idéia da criação da Rede Pública a partir das estruturas da Radiobrás e TVE. É legítimo. Afinal, são organizações que se de modernizaram qualitativamente a serviço da comunicação pública. Entretanto, não se deve esquecer que já existe uma Rede Pública na qual a TV Cultura de São Paulo é cabeça de rede juntamente com a TVE, e que é preciso considerar o que fazer com esse esquema montado para fazer funcionar a cadeia de transmissão desde quando o governo não se posicionava mais nitidamente em relação a esse setor.

Ainda, a urgência do grupo de trabalho formado pelo governo em apresentar a proposta da Rede pode passar ao largo das conclusões do Fórum. Seria decepcionante. É preciso desanuviar o clima de desarmonia e tocar o processo a partir de um único metrônomo, pois errar a essa altura seria inconcebível.

A Carta entregue ao Ministro Hélio Costa pelo Coletivo Intervozes e entidades do Fórum de TVs Públicas na última terça-feira contém mais que uma pauta de reinvidicações. Resume uma série de mudanças necessárias para regular o setor de comunicações no Brasil.

Até pouco tempo, a simples lembrança da elaboração de um novo marco regulatório incomodava os grandes radiodifusores privados feito espinho na carne. Mas após a entrada das teles como parte interessadíssima no mercado da tv digital, a ala megaempresarial da radiodifusão se viu obrigada a não ignorar o tema sob pena de sair perdendo…

No bojo da convergência tecnológica onde a atual e arcaica legislação precisa ser revista, o empurrão vai bem. Ao menos a pauta da comunicação pública não deve ficar à margem, e as oportunidades de expor as reinvidicações não passarão em branco pelas entidades do setor.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal agora vai a plenário.

A CCJ ficou dividida entre 10 que votaram contra e 12 a favor, com acalorados argumentos de ambos os lados, embora seja complicado polarizar com certezas cristalinas tema tão polêmico. Vingou, porém, a tese da punição contra a violência, o que vai de encontro a uma pesquisa realizada pelo Senado.

Percebe-se pelo andamento da matéria não haver tempo ou disposição para seguir o caminho da implantação de outro sistema sócio-educativo e investimentos em políticas públicas radicais extensivas. Antes, implementa-se a solução jurídica.

Evidentemente a medida traz mais rigor aos crimes praticados por menores, embora o projeto estabeleça detenção para menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos. Contudo, o resultado dessa validade normativa em termos sócio-culturais pode mudar a relação da sociedade com a adolescência, que já é diferente de 30 anos atrás. Um salto de maioridade dado por decreto pode pretender ter apenas refletido um comportamento existente, mas na verdade força, no limite, uma maturidade cada vez mais precoce. Todavia, questões antropológicas parecem por demais teóricas e distantes nesse debate que foca mais os efeitos da violência e a resposta imediata que a autoridade é capaz de dar.

Precisamente essa é a tônica da escalada da PEC até a aprovação final. E se for aprovada, espera-se que não piore o que já está ruim.

Leia também: “A emenda e o conserto”

O Fórum das TVs Públicas não terminou. Reuniões temáticas vão prosseguir, e o debate seguirá até o Congresso.

Ainda não está claro qual a interface dessa estrutura pública de rede televisiva, apesar de se falar em Radiobras e TVE como cabeças de rede. Mas em todo caso, ao menos a discussão não é estacionária.

E quero ver se de fato a nova configuração dos postos na área de comunicação do governo vai ajudar a abrir as clareiras para o campo público de televisão se firmar. Porque se não for dessa vez, não vai mais.

Enfim, saiu a data do Fórum Nacional de TVs Públicas a ser realizado em Brasília. Será entre os dias 11 e 14 de Abril de 2007. Já houve uma consulta preliminar às entidades do setor (Abepec, Abtu, ABCCom e Astral, respectivamente, tvs educativas, universitárias, comunitárias e legislativas) e a intenção é que cerca de 500 participantes debatam as grandes questões sobre a TV Pública nesse evento. De fato, é a primeira vez que um governo toma a iniciativa de reunir as tvs públicas no Brasil, e isso tem grande importância nesse limiar de convergências tecnológicas, e sobretudo de ebulição política e social das comunicações. Resta saber se a representatividade no fórum será abrangente o suficiente, e que repercussões ocorrerão em nível regional, nesse sistema televisivo majoritariamente controlado pelos governos estaduais que mantêm essas tvs sujeitas a um regime fisiológico e governista.

De uma maneira geral, a sociedade organizada e os telespectadores-cidadãos deveriam se envolver nesse debate, pois a todos interessa.

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